LGPD — Lei Geral de Protecao de Dados

Ultima atualizacao: 11 de maio de 2026

O Grupo UNITERP esta comprometido com a protecao de dados pessoais dos seus alunos, responsaveis, colaboradores, fornecedores e visitantes do portal, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Esta pagina resume nosso programa de governanca de dados e e o canal central para o exercicio dos seus direitos como titular. Para detalhes operacionais sobre o portal, consulte tambem a Politica de Privacidade e os Termos de Uso.

1. Principios que seguimos

• Finalidade — usamos dados apenas para fins legitimos, especificos e informados.
• Adequacao e necessidade — coletamos somente o minimo necessario.
• Transparencia — informamos clara e gratuitamente sobre o tratamento.
• Seguranca e prevencao — adotamos medidas tecnicas e organizacionais adequadas.
• Nao discriminacao — nao tratamos dados para fins discriminatorios ilicitos ou abusivos.
• Responsabilizacao e prestacao de contas — comprovamos a observancia das normas.

2. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

1. Confirmacao da existencia de tratamento.
2. Acesso aos dados.
3. Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade.
5. Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comerciais e industriais.
6. Eliminacao dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipoteses de guarda legal.
7. Informacao sobre entidades publicas ou privadas com as quais compartilhamos os dados.
8. Informacao sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e suas consequencias.
9. Revogacao do consentimento.
10. Revisao de decisoes automatizadas que afetem seus interesses.

3. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

4. Como solicitar o exercicio de direitos

1. Envie um e-mail para uniterp@uniterp.com.br (Faculdade/Tecnico) ou comercia01@colegiouniterp.com.br (Colegio), com o assunto "Solicitacao LGPD".
2. Informe nome completo, CPF (para confirmacao de identidade), unidade/relacao com o grupo e o direito que deseja exercer.
3. Descreva claramente o pedido. Se necessario, podemos solicitar documentos adicionais para validar sua identidade e evitar fraudes.
4. Responderemos no prazo legal aplicavel — em regra, ate 15 dias para os pedidos de acesso (art. 19 da LGPD) e prazo razoavel para os demais.

5. Incidentes de seguranca

Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Grupo UNITERP comunicara o ocorrido a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

6. Reclamacoes a ANPD

Voce pode tambem apresentar reclamacao diretamente a Autoridade Nacional de Protecao de Dados por meio do site oficial: www.gov.br/anpd.

7. Atualizacao desta pagina

Este conteudo pode ser revisto sempre que houver evolucao normativa ou de processos internos. A data de ultima atualizacao consta no topo da pagina.